Governo federal aprova operação para modernizar gestão da Prefeitura

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oficiou o prefeito ACM Neto sobre aprovação de operação de crédito pleiteada pelo município na terceira fase do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

O projeto aprovado tem o valor total de R$38,9 milhões. Destes, R$ 35 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal e os 10% restantes bancados recursos próprios de contrapartida da Prefeitura. O financiamento terá carência de 42 meses e prazo de amortização será de 19 anos.

Entre os objetivos da operação de crédito estão a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), do Cadastro Imobiliário do Município; criação de nova Base de Endereçamento Fiscal, com novo emplacamento dos logradouros, tudo a partir de um novo Mapa Digital Georreferenciado; implantação de novo Sistema de Administração Tributária; e incorporação de moderna Solução de Inteligência Fiscal para prevenção e combate a ilícitos tributários.