Construtora que usa CR7 na propaganda tem vendas de imóvel de luxo suspensas

Acusada pelo Ministério Público de fazer venda ilegal de apartamentos de luxo em Balneário Camboriú, no norte de Santa Catarina, a construtora FG Empreendimentos, que tem o jogador português Cristiano Ronaldo como garoto-propaganda, foi proibida pela Justiça segundo  Ricardo Mendonça, do jornal Valor , de continuar comercializando unidades de um conjunto de três torres de 56 andares com unidades oferecidas por R$ 1,8 milhão a R$ 6,1 milhões.

Batizado de Garden Park Home Club, o conjunto reúne apartamentos de 102 a 253 metros quadrados e fica próximo de uma das pontas da praia central do município. A empresa diz que não foi “citada oficialmente” pelo órgão nem recebeu notificações do poder judiciário.

Principal estrela da seleção portuguesa e do Al-Nassr, da Arábia Saudita, Cristiano Ronaldo, o CR7, costuma ser colocado em material de divulgação publicitária do empreendimento ao lado de sua mãe, Dolores Aveiro, e da irmã, Kátia Aveiro. Ele segura uma bola de futebol autografada abaixo de uma espécie de selo com a inscrição Família Aveiro.

Embora a imagem de Cristiano Ronaldo apareça em cartazes do Garden Park, sites, posts em redes sociais e pontos de venda — materiais reproduzidos pelo Ministério Público no documento acusatório –, a assessoria de imprensa da FG Empreendimentos afirma que as peças não são “oficiais” e não estão sendo utilizadas pela construtora.

A FG Empreendimentos ganhou notoriedade em Balneário Camboriú pela coleção de arranha-céus de seu portfólio. Entre as torres que redefiniram a paisagem local, segundo apresentação propagandeada pela empresa, está o maior edifício residencial da América Latina, batizado de One Tower. Construído em parceria com o empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede Havan, foi inaugurado em dezembro de 2022 com 84 pavimentos, que somam 290 metros de altura.

O problema que determinou o bloqueio das vendas do Garden Park Home Club é cartorial. Segundo a acusação feita pela 6ª Promotoria de Justiça do município, a empresa começou a comercializar apartamentos sem o chamado registro de incorporação, etapa prévia obrigatória para negócios desse tipo.

O registro de incorporação é o documento que reúne informações sobre o histórico do imóvel, titularidade, detalhes do projeto e especificações sobre as unidades a serem vendidas, entre outras coisas. De acordo com a Promotoria, trata-se da documentação básica mínima para garantir alguma segurança jurídica aos compradores.

Sem isso, ainda segundo o Ministério Público, a construtora está “ludibriando os consumidores”, promovendo concorrência desleal e colocando em risco a confiabilidade do negócio. Se uma obra sem o registro não for feita, atrasar ou se for entregue com discrepâncias em relação ao anunciado, compradores terão muito mais dificuldade para buscar justiça.

Na Ação Civil Pública que move contra a empresa FG Empreendimentos, o Ministério Público de Balneário Camboriú sustenta que a empresa é reincidente na prática ilegal de comercializar imóveis sem o registro de incorporação.

Ao pedir a condenação da empresa ao judiciário, o promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça local, lembra que, em lançamentos anteriores, a FG já foi alvo de dois inquéritos a respeito do mesmo problema. Nos dois casos, a empresa reconheceu a irregularidade, pagou multa e celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público.

O promotor afirma ainda que, nas duas ocasiões, a empresa foi obrigada a pagar multa equivalente a 200 salários mínimos. “Contudo, a composição e aplicação de penalidades não foram suficientes para impedir que a lesão aos consumidores se repetisse”, diz. A construtora, conclui, “dá de ombros à legislação vigente e à intervenção do Ministério Público”.

Na decisão liminar do dia 22 de agosto que proíbe a FG de continuar vendendo unidades do Garden Park, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública do município, também determinou a remoção da publicidade já existente e afixação de uma placa no terreno prometido para o prédio informando que o empreendimento não tem registro de incorporação imobiliária e que as vendas estão proibidas. Se houver descumprimento, a multa será de R$ 100 mil.

Ainda de acordo com a decisão, se a empresa não providenciar o registro em até 90 dias, terá que devolver o dinheiro para quem já comprou ou deu entrada ou oferecer algum outro imóvel já pronto como compensação. Cabe recurso.

Empresa diz que não foi citada oficialmente

Em nota enviada ao Valor, a FG Empreendimentos afirmou que não foi “citada oficialmente” pelo Ministério Público nem recebeu notificações do poder judiciário.

A empresa ressaltou ainda que “está à disposição dos órgãos competentes para esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a verdade e com o desenvolvimento do mercado imobiliário”.

Sobre a utilização da imagem de Cristiano Ronaldo, a assessoria de imprensa da FG disse que o jogador foi contratado para uma “campanha institucional” da construtora e que “não tem correlação direta” com nenhum empreendimento específico.

Ante o questionamento de quem, então, estaria fazendo a vinculação direta do atleta com o Garden Park, a assessoria respondeu que “apenas quem entrou com denuncia no MP pode informar”.

Desde o dia 31 de agosto, o Valor tenta contato com o agente ou algum outro representante de Cristiano Ronaldo, mas não obteve sucesso. Uma eventual manifestação do jogador será registrada assim que for recebida.