O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza, por meio da Central de Atendimento ao Público (CAP) e do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para eleitores surdos e com deficiência auditiva. Presencialmente, o serviço especializado está disponível na CAP – que funciona em prédio anexo à sede do Regional, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) – e poderá ser solicitado no momento do atendimento.
A Central de Atendimento ao Público – CAP está situada na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na 1ª Avenida, no Centro Administrativo da Bahia – CAB, na Paralela. Já os serviços virtuais do NAVE podem ser acessados por meio do WhatsApp, utilizando o telefone 3373-7000.
O atendimento contempla todos os serviços relacionados ao Título de Eleitor, como emissão da 1ª via, consulta da situação eleitoral, local de votação, emissão da segunda via, transferência de domicílio, regularização de situação, revisão de dados cadastrais, pagamento de multa eleitoral, entre outros. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
Sobre a LIBRAS
A LIBRAS é uma língua visual-gestual, uma forma de comunicação que utiliza gestos, expressões faciais e movimentos corporais para se expressar e se comunicar. Ela é reconhecida como uma língua oficial no Brasil desde 2002, pela Lei 10.436/2002, e é utilizada por milhares de pessoas surdas e ouvintes no país.