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Ministério de Minas e Energia inicia, nesta segunda-feira (28), a Consulta Pública nº 154/2023 para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) em 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro de 2023.
A medida é importante para dar continuidade à execução das obras contratadas e em processo de contratação do Programa Luz para Todos, com vistas à implantação de políticas públicas de universalização de acesso e uso de energia elétrica.
“A energia elétrica é primordial para o desenvolvimento social e econômico das famílias residentes em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. É serviço essencial e direito fundamental do cidadão, já que visa ao atendimento de suas necessidades básicas. A retomada do programa irá garantir vida digna e cidadania a milhões de brasileiras e brasileiros”, afirma o ministro Alexandre Silveira.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições e acessar documentos e informações pertinentes no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia.
