Cobrado por senadores, Pacheco critica com cautela ‘invasão de competência’ pelo STF

Próximo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ensaia um movimento sutil de distanciamento do Poder Judiciário, diz Lauriberto Pompeu, do O Globo. A ação, segundo o colunista, foi motivada pela visão de que há uma “invasão de competências”, é calculada de forma a atender senadores que cobram uma postura mais firme, mas sem romper as pontes com a Corte.

O exemplo que mais chamou a atenção ocorreu há duas semanas, quando ele disse em plenário que os posicionamentos do STF sobre porte de drogas e piso da enfermagem são “equívocos graves” e representam intromissões na seara do Legislativo. Há um mês, o parlamentar também não poupou críticas ao ministro Luís Roberto Barroso por discurso sobre derrota do bolsonarismo.

No Senado, há diversas pautas de interesse do Supremo que estão sem definição, como um projeto que barra supersalários da classe, aprovado pela Câmara e engavetado na Casa vizinha por pressão do Judiciário, e o do quinquênio, que vai na direção contrária e amplia a remuneração da categoria.

Há também uma cobrança da oposição para limitar as competências do STF. Pacheco já disse no começo do ano que pode discutir mandatos para ministros, limitação para pedidos de vistas e decisões monocráticas, mas essas pautas não têm andado.

Aliados do parlamentar avaliam que os discursos dele visam promover um “freio de arrumação” no STF, mas ponderam que as falas não significam uma disposição ao confronto. De acordo com o entorno do presidente do Senado, ele não fazia declarações nesse sentido antes porque considera que a fronteira da “invasão de competência” ainda não havia sido rompida, cenário que, para ele, mudou agora.

Reuniões com ministros

Integrantes do Senado e do STF pontuam, no entanto, que Pacheco foi homenageado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março e tem reuniões particulares de periodicidade mensal com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, das quais o senador Davi Alcolumbre (União-AP) também participa.

O comportamento de Pacheco é visto como uma maneira de responder à pressão de senadores, principalmente da oposição, e impedir qualquer interpretação que o Senado não tem autonomia frente ao STF. Uma parcela do Congresso também vê na atitude uma maneira de Pacheco buscar protagonismo e atrair os holofotes para si. O nome dele chegou a ser citado como opção para a vaga que será aberta no STF em outubro, mas como não está entre os favoritos para uma cadeira na Corte, há uma movimentação para renovar o mandato de senador em 2026 ou concorrer ao governo de Minas Gerais.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), avalia que a mudança no comportamento do presidente da Casa se dá em um contexto de insatisfação dentro da Casa:

— Elevem sendo muito cobrado pela submissão do Parlamento e a volta da normalidade democrática e do equilíbrio e harmonia entre os Poderes, no que tem fracassado. Há um sentimento de que o Senado precisa recuperar o seu tamanho.

Na mesma linha, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) considera que os movimentos do parlamentar ocorrem em resposta a demandas que se intensificaram:

— Julgo que ele está respondendo à pressão interna e também externa. Pacheco é um homem cordial, mas fica difícil não se posicionar o tempo todo.

Fora do bolsonarismo, a atuação também teve repercussão interna positiva. O senador Flávio Arns (PSB-PR) disse em plenário que “independentemente de posição partidária e política”, é necessária uma convergência do Senado para dizer que “quem legisla é o Congresso Nacional”.

Cobranças à parte, aliados dizem que Pacheco seguirá na toada de marcar posição, mas preservando a relação com Judiciário. A expectativa é que o presidente do Senado e ministros do STF conversem nos próximos dias e exponham seus argumentos em torno dos assuntos que foram motivos de controvérsia entre os dois Poderes.

No caso do julgamento das drogas, que deverá ser retomado na quinta, quatro ministros já votaram. O posicionamento mais recente foi de Moraes, que defende que a quantidade de até 60 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas deve ser caracterizada como de uso pessoal. Sobre o piso da enfermagem, a Corte limitou o alcance da aplicação da lei.