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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nessa terça-feira (1º), junto com os líderes partidários, adiar, por tempo indeterminado, a aprovação do novo marco fiscal do país. A intenção é aguardar o desfecho da reforma ministerial, que pode abrir espaço para PP e Republicanos dentro do governo, e só votar a proposta perto do fim do mês.
O adiamento ocorreu, de acordo com os relatos, “para dar tempo de o governo reorganizar sua base” para a votação.
Uma das emendas do Senado sob análise permite a inclusão de cerca de R$ 30 bilhões em gastos já no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ficariam condicionados ao aumento da inflação no fim do ano. Se for rejeitada, o Executivo terá que propor a LOA com um corte expressivo e fazer acréscimos se a inflação crescer.
Governo é contra o adiamento
O governo é contra o adiamento e mantém a expectativa de votar rapidamente o arcabouço fiscal. O argumento é de que a sanção é necessária para elaborar o projeto de LOA, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera a votação do arcabouço para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Ao participar do programa “Roda Viva”, da “TV Cultura”, em São Paulo, na noite de segunda-feira (31), Lira já tinha dado indícios de que pretendia adiar a votação e afirmou que a Câmara aprovaria o projeto “até 31 de agosto”.
Para ele, não haveria pressa porque o mercado financeiro já precificou o impacto da medida, e o tempo adicional é necessário para os deputados debaterem as emendas aprovadas pelos senadores à proposta.
De acordo com três líderes partidários ouvidos pelo Valor, Lira não estabeleceu uma data e deve esperar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluir a reforma, para então colocar o projeto em votação, o que ainda não tem data. O PP, partido dele, negocia a indicação de um ministro com orçamento robusto e a presidência da Caixa Econômica Federal.
Com o adiamento, esta semana devem ser votados apenas requerimentos de urgência a projetos e realizada a eleição dos representantes da Câmara para o Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
