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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está implantando Pontos de Inclusão Digital (PID) em Salvador. As estruturas, equipadas com computador e acesso à Internet gratuito, foram instaladas nas prefeituras-bairro de Valéria, Cidade Baixa e Subúrbio. O funcionamento está sendo viabilizado por meio de parceria entre o Eleitoral e a Prefeitura de Salvador, formalizada nesta sexta-feira (28), após o presidente do TRE-BA, Roberto Maynard Frank, e o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), assinarem termo de cooperação técnica. O documento também foi assinado pelo desembargador Vicente Oliva Buratto, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do Regional Baiano.
Os PIDs oferecerão serviços judiciais voltados à realização de consulta processual, atos processuais, a exemplo dos depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por meio de sistema de videoconferência. Os terminais de computadores também podem ser acessados para atendimento por meio do Balcão Virtual ou para os serviços on-line disponíveis ao eleitor no site do TRE-BA.
Conforme a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o PID, está garantida a possibilidade de serem agregados outros serviços voltados ao acesso à cidadania nos Pontos de Inclusão Digital.
A iniciativa do Regional Baiano alinha-se ao compromisso do CNJ de maximizar o acesso à Justiça, principalmente nos municípios ou regiões onde não há unidade física do Poder Judiciário. Antes de Salvador, o PID foi instalado nos municípios de Mulungu do Morro e Cafarnaum. Naquelas cidades, o serviço teve início na última quarta (26/7).
O presidente do TRE-BA afirmou que a medida visa garantir aos excluídos digitais o acesso à Justiça. “Atendemos ao chamado do CNJ e buscamos implantar esses pontos de forma integrada no compromisso da ampliação do acesso à Justiça em geral. Levamos os primeiros pontos de inclusão digital ao interior do estado e agora estamos presentes em áreas situadas na periferia da capital”, destacou.
Para o prefeito Bruno Reis, o PID representa um incremento no rol de serviços oferecidos pelas prefeituras-bairro. “Este ano, já superamos a marca dos 300 mil atendimentos nas nossas prefeituras-bairro. Agora, através dessa importante parceria com o TRE, vamos poder ampliar a quantidade de serviços oferecidos à população”, afirma.
O secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras Bairro, Luciano Sandes, acompanhou o prefeito durante a formalização da parceria.
