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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (26) conforme o Poder 360, que o novo PAC deverá ter a preparação de uma parceria público-privada para operar o Sistema São Francisco, feito atualmente pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Para o ministro, a gestão do sistema é “incipiente”, “frágil” e está “próxima ao amadorismo”.
“A PPI [Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos] está preparando uma PPP para a gestão desse grande sistema hídrico, portanto, dando profissionalismo, continuidade e perenidade ao abastecimento de água que não pode ser interrompido, como foi recentemente, por uma operação incipiente, frágil e eu diria, próxima ao amadorismo”, disse.
Costa participou do evento “Desafio econômico: perspectivas e desafios da região Nordeste”, realizado no Palácio do Planalto. Conduzido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, tem também a presença dos governadores da região e ministros.
De acordo com o ministro, assim que o novo PAC for lançando, em 11 de agosto, os governadores poderão assinar um documento que garanta a mudança.
“Quero que, na largada do PAC, nós possamos juntos assinar um documento que garanta uma gestão profissional desse grande sistema hídrico. Hoje, o sistema é operado de forma incipiente. Mas, pela complexidade dessa operação, precisamos ter uma operação profissional. Queremos ter a assinatura de todos os governadores para que, já na largada do PAC, possamos lançar”, disse.
O ministro disse ainda que o programa terá recursos para a conclusão de obras complementares e para promover a operação do sistema do São Francisco, com mais canais de distribuição de água.
A crítica de Costa à Codevasf se dá no momento em que partidos do Centrão buscam mais espaço no governo. O órgão é um tradicional reduto do grupo e está sob seu comando. Foi também alvo de desavenças entre o União Brasil e a atual governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que fará mudanças em seus ministérios para acomodar o PP e o Republicanos. Um ruído entre o governo e o grupo neste momento pode prejudicar as negociações.
Risco político
A Codevasf mais do que duplicou suas verbas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para acomodar obras de interesse de congressistas do Centrão.
As emendas de deputados e senadores fizeram a empresa passar de R$ 1,3 bilhão em empenhos em 2018 para R$ 3,3 bilhões em 2022.
Necessitando de apoio no Congresso, Lula mantém a trajetória de ampliação da empresa.
Publicou em abril portaria aumentando em 20% o quadro de funcionários, para 2.107 contratados. Haverá mais acomodação de indicados na companhia, que deve continuar a crescer.
O comando do órgão está a cargo de Marcelo Andrade Moreira Pinto. O engenheiro foi indicado para o cargo pelo líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), em 2019, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No início do ano, Lula tentou trocar a chefia da empresa, mas enfrentou forte resistência do Centrão, com anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e teve que ceder à ameaça de ver o União Brasil migrar para a oposição.
Em março de 2023, o governo ampliou espaços do partido em superintendências da Codevasf na Bahia com o intuito de ampliar o apoio da legenda no Congresso.
A Codevasf, empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, foi criada em 1974. Ao longo dos anos, teve seu território de atuação estendido. Chegou ao Amapá a partir de abril de 2021, por meio da Lei 14.503/2020, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
