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terça-feira 18 de julho de 2023 às 06:27h

Apesar de rompimento unilateral com Portugal, advogados portugueses ainda podem atuar no Brasil

JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Apesar do desejo da OAB de vetar também advogados portugueses de advogarem no Brasil após Portugal ter rompido, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade, a permissão segundo a coluna de Lauro Jardim, para portugueses atuarem no Brasil seguirá pelo menos até 21 de agosto.

Isso porque aqui, diferentemente de lá, a quebra do acordo precisa ser validada pelo Conselho Pleno da OAB, que só vai se reunir em agosto.

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