Carteira de motorista: Contran define prazo para realização de exames toxicológicos periódicos de motoristas de caminhão, ônibus e vans

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu a data limite de 28 dezembro de 2023 para os condutores de caminhão, ônibus e vans realizarem o exame toxicológico periódico. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30).

O exame descobre o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. O resultado positivo acarreta na suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.

Se, em seguida, o resultado for negativo em um novo exame, é vedada a aplicação de outras penalidades.

Os motoristas da categoria C, D e E, com idade inferior a 70 anos, são submetidos ao exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.