O impacto da chegada ao STF de Cristiano Zanin, advogado de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins estava discretamente em Brasília desde terça-feira 30, quando, por volta das 17 horas do dia seguinte, recebeu uma ligação. Do outro lado da linha falava um assessor do Planalto que trabalha diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que ele se preparasse para ir à sede do governo. Lula, que Zanin reabilitou politicamente ao defendê-lo com sucesso na Operação Lava-Jato, queria conversar. Nos dias anteriores, após um churrasco no Alvorada na noite da sexta 26, a já muito provável indicação do defensor paulista à vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal se tornara apenas questão de tempo. Aos convivas do evento na residência oficial do presidente, entre os quais Lewandowski e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, Lula deixou nítida a escolha por Zanin, nome de sua estrita confiança.

A ligação do Planalto na quarta foi uma convocação ao desfecho que todos sabiam, mas faltava ser dito com todas as letras. No palácio, o advogado foi recebido por Lula, pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino (Justiça) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e informado que a sua indicação ao Senado seria feita no dia seguinte. Depois do encontro, Zanin foi a um jantar na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-­MG), do qual participaram Gilmar, Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e responsável por pautar a sabatina. Ouviu que o processo não teria obstáculos. Se aprovado, Zanin fica até 2050 no STF.

A escolha pelo advogado encerrou uma das mais acirradas corridas à Suprema Corte dos últimos tempos. Além de Zanin, estavam no páreo nomes que agradavam a gostos e interesses diversos. O advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski, era o preferido do ex-ministro, que dizia a interlocutores ser o mais indicado para manter o seu perfil garantista, tão louvado por Lula e o PT. Manoel Carlos ainda acabou se tornando o nome preferido de parte do Grupo Prerrogativas, que reúne juristas apoiadores de Lula e também tinha integrantes supremáveis, como os advogados Pedro Serrano e Lenio Streck. Entre a classe política, a preferência recaía pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, conhecido pela competência e proximidade com nomes como o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Correndo por fora, com a simpatia de nomes como Alexandre de Moraes, vinha o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A partir do momento em que se consolidou na dianteira e virou favorito ao posto, Zanin passou a ser alvo de críticas nos bastidores e de “fogo amigo”. Agora certamente seguirá na mira, mas da oposição, por sua proximidade com Lula.

Ao mesmo tempo em que a relação com o presidente foi essencial — Lula deixara claro que não abriria mão da confiança irrestrita no escolhido —, a indicação de Zanin e sua atuação como ministro serão sempre escrutinadas à luz do necessário equilíbrio dele em relação a assuntos envolvendo o petista e seu governo. A política, afinal, anda judicializada como nunca, e muitas medidas do Planalto acabam questionadas na Corte. Esse certamente será um dos pontos sobre os quais o advogado será exaustivamente questionado na CCJ, em uma sessão que, a contar pelos últimos sabatinados, pode chegar a dez horas de duração (ainda não há data marcada). A respeito de questionamentos sobre se sua proximidade com o presidente interferirá em seus julgamentos, Zanin já disse a interlocutores que, a princípio, só se declarará impedido em casos nos quais tenha atuado como advogado, conforme manda a lei.

De forma a aplainar o terreno para essa sabatina, interlocutores do indicado já vinham discretamente sondando humores dos senadores e ouviram que não haveria resistências. Zanin, agora, entrará em campo para o tradicional corpo a corpo com os parlamentares e não descarta procurar até os mais ativos integrantes da oposição. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), vai ajudá-lo no mapeamento da Casa e Zanin não descarta bater à porta até de Sergio Moro em meio a esse périplo, em visita classificada por ele como de caráter institucional. Se esse encontro ocorrer, os dois vão vivenciar uma inversão de papéis. Como advogado de Lula, Zanin trombou de frente nas audiências com Moro, o juiz da Lava-Jato, que sempre sonhou em chegar ao Supremo. Hoje senador pelo União Brasil-PR, Moro lamentou a escolha de Lula para o STF, dizendo que ela “fere o espírito republicano”.

O histórico mostra ser extremamente improvável que Zanin venha a ter dissabores maiores que, é claro, perguntas duras e eventuais provocações na sessão na CCJ. Desde que o STF foi criado, em 1890, ano seguinte à Proclamação da República, houve somente cinco vetos. Todos se deram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto, que vivia às turras com a Corte. Nos últimos 130 anos, portanto, nenhum escolhido deixou de se tornar ministro, mesmo os que tinham relação próxima com presidentes, como os ex-advogados-gerais da União Gilmar Mendes (FHC), Dias Toffoli (Lula) e André Mendonça (Jair Bolsonaro).

Além do histórico favorável a Zanin e da ausência de um ambiente hostil à nomeação, atestada reservadamente pelo presidente do Senado, é inegável que não se assume uma cadeira do STF sem a anuência dos futuros colegas. Em nome de um mínimo de harmonia interna — ou aparência dela —, diz-se nos bastidores da Corte que a falta de padrinhos no plenário do STF não inviabiliza um indicado, mas o veto de ministros costuma ser fatal. Zanin teve manifestações favoráveis e públicas de nomes de diferentes alas, como o decano Gilmar Mendes, que classificou como “quase heroica” a atuação de Zanin na Lava-Jato. Luís Roberto Barroso disse não ver “nenhum conflito ético, nem moral, nem de violação da impessoalidade” na indicação. Já Cármen Lúcia ressaltou o “notório saber jurídico e reputação ilibada” do advogado.

Eventuais constrangimentos a Zanin em razão da Lava-Jato foram atenuados quando Dias Toffoli, então integrante da Primeira Turma, pediu para substituir Lewandowski na Segunda, onde são julgados colegiadamente casos envolvendo a operação. A mudança foi avalizada por Rosa Weber. Diante do movimento de Toffoli, portanto, Zanin deve ocupar um assento na Primeira Turma, onde a atuação garantista que dele se espera contrastará com a de colegas vistos como mais punitivistas em matérias penais: Moraes, Barroso, Cármen e Luiz Fux. Na Segunda Turma, também são considerados garantistas Toffoli e Gilmar, enquanto Edson Fachin, relator da Lava-Jato, se alinha ao grupo dos punitivistas. Rosa Weber costuma flutuar entre as duas alas, ao passo que os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro e membros da Segunda Turma, têm sido vistos até o momento como uma dupla à parte — não raro, são os únicos a divergir dos demais.

Embora críticos de Zanin digam não se saber exatamente o que ele pensa a respeito de temas sensíveis, é inegável que ele se tornou um ícone da derrocada da Lava-Jato. Sua nomeação é a cereja do bolo no ocaso da operação. O advogado era ridicularizado no auge da operação e suas teses viviam sob bombardeio até de alas do petismo. Poucos acreditavam no sucesso da estratégia baseada em pedidos de suspeição de Moro e alegações de que os casos não deveriam tramitar na 13ª Vara do Paraná, argumentos depois amplamente aceitos no Supremo. Lula manteve a confiança em Zanin e rejeitou apelos para que contratasse algum criminalista de grife. Fora da seara penal, Zanin é um advogado bem-sucedido na área empresarial e mantém um escritório em São Paulo em sociedade com a mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula, com quem o casal está rompido. Até as relações com o sogro, diga-se, foram exploradas por adversários para tentar desgastar Zanin. Ele resistiu ao bombardeio e, agora, se vê a um passo da suprema vitória.

Publicado em VEJA de 7 de junho de 2023, edição nº 2844