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Os auxiliares mais próximos de Luiz Inácio Lula da Silva garantem que ele já decidiu nomear seu advogado Cristiano Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Ainda assim, segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, existem dúvidas e muita preocupação sobre a escolha do presidente tanto no entorno do presidente como em outros setores da classe política, especialmente entre parlamentares com problemas na Justiça.
Isso porque o sucessor de Lewandowski, em tese, vai assumir o acervo de cerca de 250 processos deixados pelo magistrado em seu gabinete no Supremo.
Só que alguns deles tiveram atuação direta do próprio Zanin, em defesa de Lula, ou estão “amarrados” a processos do petista. São os “esqueletos da Lava-Jato”, como têm sido chamados esses casos nos bastidores da Suprema Corte.
Mas Zanin tem 88 ações em defesa de Lula e familiares no Supremo – 66% de todos os processos que ele tem na corte, conforme revelou a coluna no mês passado.
Há, ainda, uma série de outros políticos que apensam seus processos a ações de Zanin para tentar obter o mesmo benefício conseguido por Lula. E se ele assumir a vaga de Lewandowski, estará automaticamente impedido de relatar ou julgar esses processos – o que pode fazer com que eles caiam nas mãos de ministros mais duros com os políticos em suas sentenças.
Políticos de diversos partidos estão tensos com a possibilidade de a indicação de Zanin levar a uma reviravolta em seus processos, e já fizeram chegar a Lula essa preocupação.
A ação mais importante para a classe política é a da Operação Spoofing, que resultou da revelação das mensagens hackeadas da Vaza-Jato. Nesse caso, Lewandowski trancou três ações penais contra Lula sob a alegação de que o sistema de registro de propinas da Odebrecht não poderia ser usado como prova.
Até agora, já foram 62 pedidos de extensão para beneficiar políticos, muitos dos quais já conseguiram trancar seus processos – Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e o ex-ministro Paulo Bernardo.
Se Zanin assumir a vaga de Lewandowski, como ele moveu a ação em nome de Lula, estará automaticamente impedido para ser relator ou julgar o caso da Vaza-Jato.
Isso fará com que essa ação seja redistribuída definitivamente, por sorteio, para algum dos ministros que compõem atualmente Segunda Turma do STF, à qual pertencia Lewandowski: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça ou Edson Fachin, que está com o caso provisoriamente.
Os políticos têm pavor de Fachin – prova disso é que, horas depois de o ministro ser confirmado como responsável pelo caso do Spoofing, o ex-governador Sérgio Cabral já desistiu de um pedido para trancar uma ação penal da Lava-Jato.
Os investigados também veem com desconfiança André Mendonça, que sofreu forte resistência de parlamentares do Centrão para ter o nome aprovado pelo Senado.
Sobrariam, então, dois nomes mais palatáveis para deputados, senadores e outros enrolados na Justiça: Gilmar Mendes, feroz crítico da Lava-Jato; e Kassio Nunes Marques, primeira indicação de Bolsonaro ao STF, que chegou ao tribunal com as bênçãos do Centrão.
O ministro Dias Toffoli, indicado ao STF por Lula em 2009, pediu para mudar da Primeira para a Segunda Turma, mas a troca ainda não foi confirmada.
Outro caso emblemático que teria de sair das mãos de Zanin é uma apuração sobre o caso em que o operador Rodrigo Tacla Duran acusa de tentativa de extorsão Sergio Moro e Deltan Dallagnol, hoje senador e deputado federal, respectivamente.
Lewandowski decidiu que a apuração deveria tramitar no Supremo, impondo um revés para Moro, que preferia ver a investigação na primeira instância.
Assim como no caso da Spoofing, o Supremo já deixou esse processo temporariamente nas mãos de Fachin, até a chegada do substituto de Lewandowski.
Como esse caso também está relacionado ao processo da Vaza-Jato, não poderá ficar com Zanin e terá de ir para para outro ministro.
Outro processo umbilicalmente ligado à reclamação da Vaza-Jato, que foi distribuído por “prevenção” a Lewandowski e não poderia ficar com Zanin, é a ação que trata do envolvimento criminoso de empreiteiras na construção de uma nova sede da Petrobras em Salvador, no edifício conhecido como Torre Pituba.
Em abril do ano passado, Lewandowski atendeu a um pedido do ex-presidente do fundo de pensão da Petrobras (Petros) Luís Carlos Fernandes Afonso, processado por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e transferiu a ação da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Eleitoral. Já houve quatro pedidos de extensão no caso, que também é acompanhado com lupa pela classe política.
Procurado pela equipe da coluna de Malu Gaspar, para comentar eventuais impedimentos de Zanin, o STF não se manifestou.
