Deputado quer proibir por lei o horário de verão

O deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS) protocolou nesta quarta-feira projeto de lei na Câmara dos Deputados que proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional. Segundo o parlamentar, o Operador Nacional do Sistema (ONS) concluiu que o horário de verão apresenta efeito nulo sobre o consumo de energia elétrica no país.

“O malfadado horário de verão também interfere no ciclo biológico das pessoas, principalmente na quebra do ciclo luminosidade/escuridão que 2 compromete o sono, função fundamental para recuperação dos neurotransmissores que mantém a vigília, compreensão, percepção que podemos designar como funções cognitivas. Nasce daí a integração e análise dos fatos que determinam a perspicácia e inteligência, que são comprometidos com o déficit de sono. Isso gera estresse com descarga adrenérgica e consequente hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemia, constipação intestinal e precipitação de eventos cardiovasculares que ceifam a vida precocemente. Há ainda significativo prejuízo no aprendizado dos alunos, conforme já demonstrado por numerosos estudos, reduzindo a capacidade de concentração”, justifica o deputado.

O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal e terminou no último dia 17. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição. Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.