O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação na Justiça de acordo com Carla Araújo, do Uol, para tentar reverter a nomeação do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) para o comando da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil).
Viana, que foi indicado para o cargo em janeiro pelo presidente Lula, alterou o estatuto do órgão em março em benefício próprio, ao eliminar a obrigatoriedade de inglês fluente para ocupar o cargo. A Apex é o órgão responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior.
Na ação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta liderar a oposição ao governo Lula, critica a manobra e afirma que a mudança no estatuto está “em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade”.
O senador Flávio Bolsonaro argumenta ainda que considera imprescindível que o ocupante da Apex “preencha requisitos mínimos para o bom exercício do cargo, sobretudo a fluência na língua inglesa, eis que as atividades se encontram inseridas em um contexto de comércio e negociações internacionais”.
Na ação, Flávio pede a nulidade da nomeação de Viana, inclusive com a devolução dos salários recebidos nesses meses. A remuneração da presidência da Apex é de R$ 65 mil mensais.
O senador solicita ainda que a mudança no estatuto feita por Viana seja revogada, para que a norma volte a ter a redação anterior, que exige “a fluência ou nível avançado no idioma inglês”.
A coluna de Carla Araújo informa que procurou o ex-senador Jorge Viana para comentar, mas ainda não obteve retorno.