MP-BA acusa presidentes da Câmara de Camaçari de gastar milhões em combustível

Os três últimos presidentes da Câmara de Vereadores de Camaçari foram acionados na última quinta-feira (21) pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, por improbidade administrativa e quebra dos princípios da administração pública. De acordo com as ações, Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, José Marcelino de Jesus Filho e Oziel dos Santos Araújo teriam firmado, nos anos de 2014, 2015, 2017 e 2018, contratos com a empresa Nutricash Serviços LTDA para o fornecimento de tickets de combustível para a Casa Legislativa em valores “excessivos”. A empresa também foi acionada. O prejuízo estimado com gasto de combustível no período é de cerca de R$ 3,5 milhões, informa Yunes.

Na ação, o promotor registra que a Câmara de Vereadores de Camaçari contava com a mesma frota de 30 veículos locados em todas as três legislaturas. Tomando como base os gastos apurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios e a média de consumo de 10 quilômetros por litro, estimada pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) para veículos do padrão usado pela Casa Legislativa, em 2014, os veículos teriam percorrido mais de 188 mil quilômetros por mês; em 2015, cerca de 230 mil quilômetros mensais, e, em 2017 e 2018, mais de 239 mil quilômetros a cada mês desses anos.

Para dar uma dimensão da “irrazoabilidade” dos números, o promotor Everardo Yunes explica que, “levando em conta os valores gatos em apenas um mês do ano de 2018, a distância percorrida seria o equivalente a seis voltas ao mundo”. “Os números são de deixar qualquer cidadão estarrecido”, afirmou o promotor de Justiça, destacando que “a malversação do dinheiro público ocorreu por meio de contratos firmados com a mesma empresa”. Caso os acusados sejam condenados, eles terão que ressarcir o prejuízo ao erário, perderão seus direitos políticos por um período de três a cinco anos, bem como ficarão proibidos de contratar com o poder público.