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A partir desta quarta-feira (1º), o governo planeja retomar a cobrança de PIS/Cofins sobre petróleo cru e alguns derivados como gasolina, mas mantendo a isenção dos tributos sobre o diesel e outros combustíveis até o final do ano. Contudo, o aumento dos preços nas Refinarias privadas do Brasil é devido ao desalinhamento de cobrança dos impostos.
De acordo com a Refina Brasil, essa situação trará prejuízos às Refinarias privadas do Brasil, pois criará um acúmulo tributário estimado em cerca de 4,7 bilhões de reais até o ano que vem. Desse modo, evitará que as refinarias recuperem os créditos tributários imediatamente por meio da venda dos derivados.
O advogado Evaristo Pinheiro destacou que “sem dinheiro reduz a compra de petróleo”, assim havendo uma redução na produção. E mais: se esse problema não for solucionado até quarta-feira, as Refinarias privadas do Brasil podem precisar subir até 30% nos preços dos combustíveis para compensar o efeito tributário desse desequilíbrio.
A Refina Brasil, criada em dezembro, reúne as unidades Refinaria de Mataripe (BA), Riograndense (RS), Ream (AM), Dax Oil (BA), SSOil (SP) e Paraná Xisto para representar cerca de 20% da capacidade de refino do país. O risco de preços pode ser visto em mercados como o Nordeste, que é servido em grande parte pela refinaria de Mataripe. Esta foi privatizada e tem uma das maiores produções do Brasil, com capacidade superior a 300 mil barris por dia.
Segundo o porta-voz da Refina Brasil, Pinheiro, uma redução na produção das Refinarias privadas do Brasil pode levar a uma queda na arrecadação dos impostos federais que poderia chegar a 2 bilhões de reais. Por isso, estão procurando entrar em contato com a Casa Civil e Ministério de Minas e Energia para encontrar uma solução para manter a isenção tributária até o fim do ano.
De tal forma, Pinheiro destacou que essa entidade será muito importante para evitar novos problemas relacionados à regulamentação. A Petrobras já está operando suas refinarias privadas do Brasil com taxas altas de utilização e qualquer redução na produção dessas refinarias privadas pode demandar mais importações para garantir o abastecimento.
Sendo assim, a oferta global está limitada devido à guerra na Ucrânia e outras questões relacionadas à cobrança dos tributos no Brasil. No entanto, isso não afeta a Petrobras pois a maior parte do petróleo utilizado vem da sua própria produção.
Refinarias privadas do Brasil
O Parque de refino do brasileiro conta com 19 refinarias privadas do Brasil, que juntas possuem uma capacidade total de produção de 2,41 milhões de barris/dia de derivados. Desse total, 10 são controladas pela Petrobras e as outras 9 foram vendidas em 2021.
Esse cenário sofreu uma queda na produção de derivados, variando de 2,135 milhões de barris/dia em 2013 para 1,818 milhões de barris/dia em 2021. Contudo, o fator de utilização do parque também diminuiu, indo de 98,2% em 2013 para 82,5% em 2021.
Essas mudanças representam um marco importante para o setor petrolífero brasileiro e mostram a necessidade dos investimentos no setor para o desenvolvimento da economia nacional.
