Relatório da transição de Lula prevê revogação de 60 atos de Bolsonaro

O relatório final do gabinete de transição, apresentado na última quinta-feira (22), sugere a revogação ou revisão de mais de 60 atos do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apenas em relação à política pública de armas, o texto sugere oito revogações, duas revisões além de propor uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Em relação aos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro, o relatório afirma que “os casos revisados serão aqueles contidos em lista apresentada à transição por especialistas e entidades da sociedade civil com expertise na área de transparência”.

O documento também menciona revogação de “atos que avançam em processos de desestatização”.