A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entrou nesta terça-feira, 20, com uma nova ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (União Brasil) por supostos gastos ilícitos durante a campanha de 2022. O MP eleitoral pede a cassação dos diplomas da chapa (o que resultaria na perda dos mandatos) e que eles fiquem inelegíveis por 8 anos.
De acordo com o MP Eleitoral, foram identificadas, entre os fornecedores da campanha, empresas com número reduzido de empregados, o que poderia indicar, em tese, falta de capacidade operacional para prestar os serviços contratados . As despesas ficaram em torno de R$ 1 milhão, de acordo com a ação. A coligação da Castro, por nota, negou que tenham acontecido irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro já havia pedido a inelegibilidade (que resultaria na cassação dos novos mandatos) de Castro, Pampolha e de outros politicos, entre eles deputados estaduais e federais eleitos em 2022 – ao todo, doze pessoas foram acusadas na Justiça Eleitoral.
Todos foram denunciados por supostos abuso de poder político e econômico e conduta vedada, na campanha eleitoral de 2022, pelo suposto uso de uma “folha de pagamento secreta”, com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Se a ação for considerada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ), os acusados, além de perderem os seus mandatos, podem ser punidos com inelegibilidade por oito anos e multa.
Reação
Por nota, a aliança que elegeu Castro afirmou ter feito contratos regulares com seus fornecedores.
A íntegra é a seguinte:
“A coligação Rio Unido e Mais Forte reforça que todas as empresas que prestaram serviços à campanha do governador Cláudio Castro e do candidato a vice Thiago Pampolha foram regularmente contratadas”
“Todos os serviços foram devidamente executados e os documentos comprobatórios reconhecidos pela Justiça Eleitoral, que aprovou as contas por unanimidade.”
“Vale ressaltar ainda que a coligação apresentará as informações cabíveis, assim que for notificada.”