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O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, um ofício alertando para a possibilidade de aumento da inflação caso o grupo de trabalho criado para revisar os critérios de apuração das perdas de arrecadação com ICMS decida excluir a gasolina do teto do imposto.
A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) fixa um teto de 17% ou 18%, dependendo da localidade, para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Um acordo no STF exclui a gasolina do teto.
No documento enviado por Forte, o deputado expressa preocupação com a “a iminência do aumento das alíquotas modais de ICMS pelos Governos Estaduais, publicamente anunciadas.”
“O aumento das alíquotas poderá penalizar sobremaneira os consumidores e ensejar, inclusive, o aumento também das alíquotas de bens essenciais discutidos nestes autos”, completa.
“Cabe destacar que esses aumentos terão indubitavelmente impacto sobre a inflação que afeta as famílias, a qual atinge de maneira particularmente intensa os cidadãos de menor renda.”
Forte afirma que retirar a essencialidade da gasolina “é abrir espaço para mais impostos, o que certamente poderá nos levar a um cenário de comoção social, sobretudo depois do que vimos ontem [segunda-feira, com atos de bolsonaristas contra a prisão de um indígena].”
“Até agora, os Estados só falam em retomar as alíquotas, penalizando os consumidores. Mas até agora, nenhum Estado acenou com revisão de subsídios ou corte de despesas, que é o que precisa ser feito”, criticou.
