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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediará, nesta terça-feira (22), o I Seminário Baiano de Improbidade Administrativa. Com abertura às 9h, o evento presencial ocorrerá no Auditório Jornalista Jorge Calmon, e contará com uma programação organizada em 11 painéis temáticos. Entre os expositores confirmados estão o conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz; o conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM-BA), Nelson Pelegrino; o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Aras; e a promotora de Justiça e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Rita Tourinho.
No evento, diversos assuntos relativos ao combate à improbidade administrativa serão abordados, entre eles os paradigmas da nova Lei de Improbidade; o fundamento constitucional da probidade na Administração Pública; a caracterização do infrator na Nova Lei de Improbidade Administrativa; atuação consensual do Ministério Público no controle da probidade administrativa, independência funcional e direitos do acusado; proporcionalidade na aplicação das sanções; prescrição e retroatividade da Lei à luz do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros.
Aos interessados, as inscrições podem ser realizadas através do site esaoabba.org.br.
