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Acompanhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o setor de Iluminação Pública passou por profundas transformações em relação à competência e segurança jurídica na última década. Todas essas mudanças contribuíram para que o setor seja considerado pelos especialistas um dos mais atrativos para os parceiros privados para viabilizar Parcerias Público-Privadas (PPPs). Isso porque as fontes de receitas vinculadas advindas da contribuição de iluminação pública (Cosip) trazem a segurança jurídica e mecanismos claros para o custeio das contraprestações e de apoio do governo federal na modelagem dos projetos.
O segmento de iluminação pública é o segundo em concentração de projetos de PPPs, com 488 iniciativas identificadas no país e 69 contratos, segundo levantamento realizado pela instituição Radar PPP até setembro de 2022. A CNM avalia que os benefícios para os governos municipais relacionado a concessões e PPPs no segmento são diversos, desde a redução de custos e modernização no gerenciamento do parque de Iluminação assegurando uma economia de energia, por vezes superior a 50%, estímulo à eficiência energética, sustentabilidade e avanços na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial, aos ODS 7 e 11.
A modernização do parque de iluminação pública pode gerar benefícios para a economia local e a segurança, ruas e espaços públicos bem iluminados proporcionam a prevenção a criminalidade e sua redução quando integrado com outras políticas públicas, e estimula o uso de espaços públicos contribuindo na percepção de segurança das mulheres nos espaços públicos. Também proporciona para os governos municipais alternativas de serviços urbanos no segmento das Cidades Inteligentes.
Chamamento aberto
Diante disso, a CNM informa que na próxima sexta-feira, 11, encerra o prazo do chamamento público para Municípios e consórcios para financiar a Estruturação e o Desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP CAIXA) para Iluminação Pública.
A Confederação explica que estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os Municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos com entre 2 e 30 Municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes.
Os Municípios podem apresentar proposta individual ou integrar proposta de consórcio público simultaneamente. Já os consórcios públicos podem apresentar mais de uma proposta com diferentes Municípios participantes, desde que cada proposta seja com Municípios distintos, beneficiem mais de 100 mil habitantes e atendam a todos os critérios de habilitação previstos no edital.
A CNM destaca que não há necessidade de aporte de contrapartida prévia pelo Ente Público para a assinatura do contrato, sendo os custos da estruturação da PPP integralmente financiados pelo FEP CAIXA. Contudo, o modelo de contrato prevê a transferência parcial de risco para o Ente Público, no caso de insucesso técnico da estruturação prevista nas regras do chamamento.
Até o momento 40 Municípios e 12 consórcios já manifestaram interesse. A divulgação dos resultados ocorre em 27 de dezembro para os Municípios e para os consórcios em 23 de janeiro de 2023.
