Diário da AL-BA volta a circular com notícias do Legislativo baiano

Depois de aproximadamente 120 dias, o Caderno do Legislativo do Diário Oficial Eletrônico (DOE), volta a veicular matérias jornalísticas relativas ao funcionamento da Assembleia Legislativa, assim como as redes sociais do Legislativo Estadual retornam a ser atualizadas. Isso não ocorria desde o começo da campanha eleitoral, no início de julho, pois a legislação proíbe a publicação de publicidade institucional, seja com teor informativo ou educativo, de orientação social ou que possuam caráter eleitoreiro, por órgãos do poder público envolvidos no pleito.

O cumprimento dos ditames da Lei Federal nº 9.504/1997 foi rigoroso na Bahia e em estados como São Paulo, para resguardar a instituição e seus integrantes de eventuais problemas eleitorais dado às interpretações diversas de juristas e cortes eleitorais do alcance das vedações – por orientação da Procuradoria Jurídica da ALBA.

Esta lei, em seu Artigo 73, Inciso VI, Alínea b, veda ao gestor público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta. Portanto, além do DOE, também Instagram e Facebook ficaram indisponíveis até o fim do pleito (o final do 2º turno), embora a nova composição da Casa já estivesse definida.

Durante esse período, a Assessoria de Comunicação Social produziu um boletim diário com fatos ocorridos na Assembleia, visando à preservação da história. Assim, a cronologia dos eventos registrados no Poder Legislativo, como resultado de votações, informações sobre sessões a realização de sessões plenárias ou de comissões e outros fatos foram registrados, ainda que de forma resumida, e organizados nesses boletins que serão publicizados pelo Caderno do Legislativo para permitir que historiadores, pesquisadores e os cidadãos tenham conhecimento da linha histórica vivida pela ALBA nesse período.

O material produzido sequer foi distribuído internamente, o que dificultou severamente a divulgação de alguns fatos, como atos comemorativos da “Semana do Servidor”, elaborados pela Escola do Legislativo e que movimentaram bastante a Casa.

Apenas notas breves sobre resultados de votações ou data e horário de reuniões e votações foram informados aos órgãos de imprensa estaduais, da forma mais objetiva possível, pois o Diário Oficial Eletrônico só publicou informações de cunho administrativo ou atos oficiais da Presidência, da Superintendência de Recursos Humanos e do Departamento de Contratos e Convênios.