ANP aprova consulta pública sobre importação de biodiesel pelo Brasil

A diretoria da reguladora ANP aprovou na quinta-feira a realização de consulta pública por 45 dias, seguida de audiência pública, sobre minuta de resolução relacionada à possibilidade de comercialização do biodiesel importado para fins de atendimento da mistura obrigatória do biocombustível no diesel.

O uso de biodiesel importado, que pode passar a ocorrer a partir de 2023, deve colocar desafios à indústria local, após o governo ter reduzido neste ano a mistura de biodiesel no diesel para 10%, citando questões sobre custos e qualidade.

A consulta atende resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu que todo biodiesel necessário para o atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao óleo diesel fosse contratado mediante modelo de comercialização que substituísse os leilões públicos, realizados pela ANP até o ano passado.

Uma outra resolução do CNPE (nº 14/2020) definiu que, para fins da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, durante o período de janeiro a dezembro deste ano, somente pode ser utilizado biodiesel oriundo de unidade produtora nacional autorizada pela ANP.

A partir de janeiro de 2023, quando terminará o prazo, poderá ser usado, complementarmente, biodiesel importado para o atendimento ao percentual obrigatório de biodiesel.