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A nova versão das diretrizes do programa de governo do PT mantém a promessa conforme a coluna de Julia Duailibi, no g1, na revogação do teto de gastos e ameniza o discurso em relação à reforma trabalhista do governo Temer.
O blog obteve a íntegra do documento, intitulado “Diretrizes par ao Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023-2026”, que deve ser lançado oficialmente nesta terça-feira (21) pela chapa Lula-Alckmin.
Como o blog antecipou, a primeira versão previa “a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer”
O novo documento fala em revogar o que chama de “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma”, e cita acesso gratuito à Justiça do Trabalho – a reforma feita no governo Temer prevê pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação.
O novo texto amplia as referências à proteção do meio ambiente e em especial da Amazônia. Um trecho específico uma menção expressa ao combate à mineração ilegal, especialmente naquele bioma, ao defender aperfeiçoamento do padrão de regulação minerária brasileira.
A nova versão do programa do PT mantém a promessa de regulamentação de dispositivos da Constituição relacionados à liberdade de expressão, mas passa a incluir uma crítica direta à violência contra jornalistas, que não estavam no documento anterior. “Atuaremos para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro”, diz o texto.
Sobre estatais, o texto mantém a oposição à privatização da Eletrobras e da Petrobras, que já constavam da versão anterior.
