Partido aciona Justiça contra ‘aposentadoria’ de R$ 40 mil de Eduardo Leite

Segundo a coluna de Robson Bonin, da coluna Radar, a bancada estadual do Novo no Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer à Justiça para barrar a aposentadoria especial recebida por Eduardo Leite (PSDB), aos 37 anos, desde que deixou o governo, em março deste ano.

Dados do Portal da Transparência mostram que o tucano tem embolsado mensalmente 39.993 reais a título de “pensão especial”, que corresponde ao benefício pago a ex-governadores e viúvas.

Em agosto de 2021, o próprio ex-governador revogou o pagamento deste tipo de pensão, que era previsto em uma lei de 1979.

Os parlamentares do Novo afirmam que a situação é ainda “mais grave” justamente porque Leite entrou na lista de beneficiários após a extinção do benefício e argumentam que, portanto, não tem direito de receber os valores.

“Esse processo foi feito sem nenhuma transparência: o ato que autorizou o pagamento da aposentadoria para Eduardo Leite não foi publicado no Diário Oficial“, diz o deputado Fábio Ostermann, um dos autores da ação civil pública que será apresentada à Justiça estadual.