Capitais têm até 31 de julho para atualizar legislação de antenas de telefonia e internet 5G

A realização do Leilão 5G e o início das operações da oferta comercial da nova tecnologia exige dos Municípios a atualização das legislações municipais, em especial, as legislações urbanísticas e a simplificação dos processos de licenciamento local. De acordo com as regras do leilão, as operadoras devem iniciar as operações comerciais com a rede 5G até 31 de julho nas capitais e no Distrito Federal, inicialmente, no mínimo uma antena a cada 100 mil habitantes.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o cronograma de operação de 5G no país é: em Municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo de 31 de julho de 2025; já em Municípios com mais de 200 mil, o prazo de 31 de julho de 2026; em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027.Já os Municípios de pequeno porte começarão as operações a partir de 2028 até 2029.

Diante dos desafios municipais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista na última segunda-feira, 30 de maio, ao jornal Valor Econômico, reforçou que os Municípios, em diferentes recortes e portes capitais e não capitais enfrentam dificuldades na revisão e simplificação das legislações urbanas desde complexidade de leis, morosidade nos debates nas câmaras municipais, ausência de sistemas digitais e corpo técnico suficiente, o que requer esforços estaduais e federais para programas de fortalecimento das capacidades gerenciais e técnicas do poder público municipal.

Para a entidade, a cada avanço do cronograma de operacionalização do 5G nos Municípios, os desafios serão maiores, uma vez que mais de 43% dos Municípios não capitais, nunca tiveram uma norma específica para o tema, conforme dados de uma pesquisa em andamento da CNM. Em mais de 80% dos Municípios, os desafios são de capacidade técnica, institucional e ausência de sistemas de licenciamento digitalizados, o que demandará esforços e uma agenda governamental de modernização da gestão.

Não basta apenas editar uma norma urbanística atualizada, é preciso simplificar procedimentos de licenciamento, revisar taxas tributárias, prever mecanismos de incentivo a viabilizar conectividade nas periferias e preparar os setores de fiscalização de controle urbano dos Municípios.

Atualmente, 40% das capitais ainda não editaram a norma e apontam que estão realizando os procedimentos de revisão das legislações urbanas com o executivo municipal ou nas câmaras.

Iniciativas da CNM

Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a área de Planejamento Territorial e Habitação lançou a publicação Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O material pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.

Também foi divulgada pela CNM a minuta de projeto de Lei da Confederação para apoiar os Municípios na revisão das normas locais.