Mesmo após o governo atender a uma reivindicação da categoria e modificar a PEC do teto salarial do Estado, o Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) promete manter a mobilização na próxima semana na Assembleia Legislativa, contra outras propostas do Executivo, como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores.
Para a entidade, o funcionalismo público não pode ser “culpado” pelo alegado rombo no Funprev. “Ao longo de décadas, políticas governamentais irresponsáveis e impensadas foram fragilizando a situação previdenciária do Estado”, diz Claudio Meirelles, diretor de Organização do sindicato.
Pelo acordo costurado, os fazendários não vão precisar se adequar à PEC, que estabelece o salário de governador como teto para os vencimentos no Estado.
O Sindsefaz alega, segundo o Bahia.Ba, que a categoria conquistou na Justiça o direito ao teto de desembargador do Tribunal de Justiça, em decisão que transitou em julgado desde 22 de agosto de 2016.
“A mudança do teto traria uma economia de 0,17% na folha salarial do Estado, mas em contrapartida iria provocar um colapso nas contas públicas, caso se confirmasse a aposentadoria de centenas de fazendários, com impactos diretos na arrecadação”, afirma Meirelles.