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A Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) vai ser abastecida, entre outras fontes, por recursos de dividendos da Petrobras pagos à União e não afetará o teto de gastos públicos, segundo versão final do parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentado nesta quinta-feira para a proposta que cria o mecanismo.
Após três adiamentos, o plenário do Senado iniciou a votação da proposta na tarde desta quinta, dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste da gasolina e do diesel.
Além de prever a ampliação do vale-gás, a proposta também cria um programa de auxílio gasolina destinado a famílias de rendimento familiar inferior a três salários mínimos e a motoristas autônomos do transporte individual.
O projeto inova institui um sistema de bandas de valores de referência dos preços dos combustíveis, a ser regulamentado pelo Executivo. Quando o valor superar o teto ou ficar abaixo do piso dessa banda, seria efetuada compensação por meio da conta.
No parecer, o relator acatou, parcial ou totalmente, 20 emendas apresentadas por senadores.
O senador considera “inapropriada” a atual política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, com o aval do governo federal, em um país que “conquistou a autossuficiência em petróleo e possui parque de refino representativo”.
“A metodologia de Preço de Paridade de Importação (PPI) formalmente adotada, que teoricamente repassa a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial de forma automática para os consumidores, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, eu diria que semanal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, disse.
“Apenas em 2021, a Petrobras aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de respectivamente, 73% e 65%”, criticou.
Países
Segundo o relator, diversos países adotam a política de estabilização de preços, citando em seu parecer Áustria, Chile, China, Colômbia, Dinamarca, Índia, México e Rússia. Destacou ainda que o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) faz referência à adoção de bandas de preços como “um mecanismo de curto prazo para evitar variações excessivas nos preços de combustíveis”.
Prates explicou que o Executivo poderá utilizar como fonte de receita um “cardápio à disposição do gestor público, todas derivadas da elevação extraordinária do preço internacional do petróleo e/ou dos preços de combustíveis praticados no Brasil, quando atrelados à paridade de preço de importação”.
A proposta também amplia a cobertura do Auxílio Gás, que deverá atender no mínimo 11 milhões de famílias neste ano.
A pressão para se votar a proposta aumentou após o aumento do barril do petróleo no mercado internacional em meio à invasão da Ucrânia pela Rússia.
