MP-BA aciona ex-servidor público de Eunápolis por fraude em licitação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra um ex-servidor público do Município de Eunápolis em razão de fraude em licitação. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, autor da ação, Ginaldo Pinheiro Smith Filho foi pregoeiro lotado no setor de licitações do Município e participou do pregão presencial 04/2018, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal. A empresa vencedora do pregão foi a Alicerce Construtora Terraplagem e Locadora, que firmou contrato com o Município no valor de cerca de R$6.149 milhões para prestação do serviço no prazo de 12 meses.

“Da análise do contrato utilizado pela empresa Alicerce para embasar o atestado de capacidade técnica, observa-se claramente que se trata de um atestado montado ou falso. No documento, aparece como locadora a empresa F4 Empreendimentos e como locatária, a empresa Alicerce, ficando evidente a fraude, pois se a empresa Alicerce forneceu atestado de capacidade técnica para a licitação, era ela quem deveria constar no contrato que embasa o atestado de capacidade técnica como locadora dos ônibus e micro-ônibus”, explicou o promotor de Justiça.

O MP acionou também a empresa Alicerce e a F4 Empreendimentos. No documento, o MP requer que a Justiça determine a condenação dos acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (L.8429/92, art.12, III), com a fixação de multa de até 100 vezes o salário que recebia enquanto servidor público, bem como a proibição das empresas Alicerce e F4 Empreendimentos de contratarem com o poder público por três anos. Além disso, pede que a Justiça proíba os acionados de receberem do Poder Público benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários também pelo prazo de três anos.