O fim da violência contra a mulher é causa de direitos humanos

Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

O dia 25 de novembro marca a data internacional da não-violência contra as mulheres. Em todo o mundo, cerca de 80% das mulheres já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência. Essa estimativa não distingue raça, nacionalidade, religião ou situação financeira.

Na última terça-feira, o Brasil deu mais um passo importante na defesa das mulheres. Foi sancionada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.

Ao longo da vida, uma em cada três mulheres – cerca de 736 milhões de pessoas -, é submetida à violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro, segundo a ONU.

A causa do dia 25 de novembro não é apenas daquela mulher que foi violentada, mutilada ou assassinada. Essa causa é para defender todas as mulheres que sofrem humilhações diariamente, sejam elas veladas ou explícitas.

A violência não existe somente na forma de agressões físicas.

As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”.

Ela ocorre por meios sutis, por onde normalmente se inicia, e evolui até sua forma mais grave, muitas vezes culminando em um feminicídio.

Um xingamento, críticas com o objetivo de abalar a autoestima da mulher, proibições de contato com amigos e familiares, controle psicológico ou financeiro e violência política, afastando mulheres da vida pública, também estão entre as formas de agressão.

Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, em homenagem às “Mariposas”, como eram conhecidas as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa.

Nesta data, em 1960, elas foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. Por combater o ditador, pagaram com a própria vida. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. As mortes repercutiram em todo o mundo, causando grande comoção.

Depois de 60 anos, a violência contra as mulheres ainda existe em todos os lugares, das relações domésticas ao assédio no ambiente de trabalho e na internet.

É preciso que essa reflexão sobre o cotidiano de violência que decorre de uma construção social desigual e hierárquica de poder entre homens e mulheres na sociedade extrapole o dia 25 de novembro, com ações afirmativas e efetivas para mudar essa realidade.