Parlamentares discutem em sessão extraordinária na AL-BA projetos de lei do Executivo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (23), apreciará três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As proposições tratam de assuntos relevantes do ponto de vista econômico-financeiro do Estado. Nesta toada, será retomada a discussão acerca do PL nº 24.263/2021, que autoriza o Governo do Estado a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal. O PL nº 24.315/2021, por sua vez, prevê a alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, redefinindo requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz).

Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa explica que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz.

“Ademais, a adequação traz ajustes aos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior, trazendo novos critérios temporais, a fim de regulamentar a assunção de funções de maior responsabilidade pelos servidores”, escreveu o governador, ao pedir urgência na tramitação da matéria.

Também será apreciado pelos deputados o PL nº 24.312/2021. A matéria versa sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instituído pela Lei nº 14.172, de 6 de novembro de 2019. Conforme justificou o governador Rui Costa, através de mensagem destinada ao parlamento baiano, a proposição busca estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.

Além disso, o gestor estadual ressaltou que o novo projeto mantém a essência do plano pactuado para o desenvolvimento social e econômico, “que reflete as prioridades e os compromissos assumidos no programa de governo, buscando enfrentar os desafios atuais advindos dos cenários político, socioeconômico e sanitário no âmbito do Estado”.

A sessão convocada pelo presidente da Casa legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), terá início às 15h, no formato semipresencial.