Governo deve rever portaria sobre ferrovias após Senado ameaçar derrubada

Motivo de agitação no setor de transportes, uma portaria do Ministério da Infraestrutura que regulamenta a liberação de novas ferrovias no País deve passar por ajustes. A iniciativa é fruto de um acordo do governo com o Senado, que planejava derrubar uma das regras previstas no texto, e que já gera questionamentos na Justiça, no Tribunal de Contas da União (TCU), e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de despertar uma reação no Senado.

A portaria foi editada de acordo com o Estadão, no último dia 15 pelo Ministério da Infraestrutura para regulamentar a medida provisória que liberou o regime privado de ferrovias no Brasil. Desde que a MP foi editada, a pasta já recebeu 21 requerimentos de empresas interessadas em construir e operar trilhos, com investimentos previstos que ultrapassam R$ 80 bilhões. Um dos objetivos da regulamentação foi definir o que deve ser feito quando mais de uma empresa pede para erguer e administrar um mesmo trecho ferroviário – o que aconteceu com a VLI e a Rumo, dois importantes concorrentes do setor.

O texto define que, nesses casos, o governo vai liberar o projeto a todos os requerentes, desde que exista compatibilidade operação conjunta dos empreendimentos – e não haja outro motivo técnico-operacional relevante que impossibilite esse quadro.

Se houver incompatibilidade ou outro motivo, será priorizada a outorga de autorização de acordo com a ordem de apresentação da documentação exigida pelo ministério. É especificamente essa regra que gerou rebuliço no setor. Senadores reclamam que a norma acaba por estabelecer uma simples ordem de chegada como critério para autorização de uma ferrovia.

Dentro do governo, por sua vez, a interpretação foi outra. Isso porque o Ministério da Infraestrutura avalia que a autorização de um trecho de ferrovia não impede que o governo libere o pedido de outras empresas interessadas em operar o mesmo trecho. Por isso, um ajuste avaliado para a portaria será esclarecer que a ordem de chegada da documentação serve como critério para priorizar a análise do pedido, e não propriamente a outorga.

A rejeição à redação atual da portaria motivou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) que sustaria a regra. Ele seria votado nesta terça-feira, 26, pelo plenário do Senado. Para evitar uma derrota, o governo negociou a retirada do item da pauta e se comprometeu a fazer os ajustes na portaria. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) estabeleceu um prazo para o Ministério da Infraestrutura, que deverá entrar em consenso com os senadores até esta quinta-feira, 28, quando o PDL entra novamente em pauta. Endossando as críticas de Prates, Pacheco afirmou que a portaria do governo gera um critério “absolutamente equivocado”.

Briga

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a regra contestada pelos senadores tem gerado polêmica no setor, já que uma situação de disputa pelos mesmos trechos ferroviários surgiu entre a Rumo e a VLI Logística. O imbróglio envolvendo as duas empresas começou no início do mês, quando a Rumo apresentou ao Ministério da Infraestrutura pedidos de autorização para construir duas ferrovias cujos traçados já haviam sido requisitados pela VLI. Os trechos alvos de interesse são entre as cidades de Lucas do Rio Verde (MT) e Água Boa (MT), e entre Chaveslândia (MG) e Uberlândia (MG).

No início da semana passada, a Rumo foi à Justiça para tentar interromper a análise dos pedidos de autorização da VLI pela ANTT. Na ação, que foi negada, a empresa alegou que existiriam ilegalidades no procedimento e pediu que a Justiça impedisse a ANTT de analisar o caso neste momento. Ao rejeitar a solicitação, o juiz Itagiba Catta Preta Neto afirmou que a Rumo não conseguiu demonstrar ilegalidade nos critérios adotados. A companhia recorreu da decisão na segunda instância da Justiça, mas teve o pedido novamente negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A compatibilidade locacional dos requerimentos da VLI seria votada na última quinta-feira, 21, pela ANTT, mas um pedido de vista (mais tempo de análise) do diretor Guilherme Sampaio, por sua vez, adiou a votação.