Com texto parado na Câmara, bancada ruralista reforça defesa da desoneração

A Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, vai organizar nesta terça-feira, 26, uma reunião para debater a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Os parlamentares convidaram o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Guilherme Augusto, para discutir o tema.

“Temos colocado isso como pauta prioritária da Frente Parlamentar Agropecuária. Temos colocado para eles (o governo) a necessidade da prorrogação”, disse o deputado Sergio Souza (MDB-PR), coordenador da FPA, ao Estadão.

A política de desoneração da folha existe desde 2011 e beneficia os 17 setores que mais empregam. Hoje, a modalidade está programada para acabar no final de 2021. Um projeto de lei tramita na Câmara e prorroga os efeitos da medida para 2026. O texto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, mas está há mais de um mês parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“A proposta é importante para a manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor agropecuário, tendo em vista a capacidade de geração de empregos do setor”, declarou a bancada ruralista por meio de nota.

A iniciativa ainda está sem previsão de ser votada. A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), não incluiu o projeto na pauta desta semana da comissão. O governo tem sido resistente a aceitar o adiamento da regra porque diz que diminui a arrecadação federal. Por outro lado, as empresas que adotam a modalidade afirmam que necessitam da desoneração para manter empregos.

A equipe econômica do governo sinalizou aos defensores da desoneração no Congresso que o projeto deve ser votado na CCJ logo após a Câmara aprovar a proposta que determina um teto para o pagamento de precatórios, que abriria espaço fiscal para prorrogar a modalidade de simplificação tributária. No entanto, empresários e deputados a favor do projeto reclamam que faltam pouco tempo para o Congresso analisar a iniciativa. Restam aproximadamente dois meses para o recesso de fim de ano e o texto ainda precisa passar pela votação do Senado.

Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação protocolada pelo governo federal que tenta suspender a desoneração imediatamente. Originalmente a desoneração dos 17 setores estava prevista para acabar no fim do ano passado, mas o Congresso aprovou em 2020 uma lei que prorrogou os efeitos por mais um ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou o texto, mas o veto foi derrubado pelos deputados e senadores. A ação do Poder Executivo no STF tenta retomar o veto e suspender a desoneração.

O relator na Corte é o ministro Ricardo Lewandowski, que deu parecer contra a ação do governo e havia marcado a sessão do plenário para analisar o caso para a próxima quarta-feira, 27. Apesar disso, o presidente do Supremo, Luiz Fux, cancelou a sessão e ainda não há nova data para que ela aconteça.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.