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A Prefeitura de Ilhéus vai desembolsar nada mais que R$ 15 milhões para as empresas de ônibus São Miguel e Viametro, que operam no transporte coletivo do município. O caso veio à tona após o vereador Tandick Resende (PTB) revelar o fato.
O pagamento do valor foi determinado após um acordo feito no último dia 29 de junho e encerrou duas ações judiciais que tramitavam na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Cada empresa vai receber 25 parcelas de R$ 300 mil.
As empresas querem indenização do município devido as medidas que impuseram restrições de circulação durante a atual pandemia.
“As ações judiciais já transitaram em julgado e não há possiblidade de recursos”, disse Tandick Resende.
Ainda de acordo com Tandick Resende, a gestão do prefeito Mário Alexandre (PSD) vai reajustar também o valor da tarifa, que atualmente está em R$ 3,80 e vai conceder dois anos de isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) às concessionárias.
O fato causou impacto na Câmara de Vereadores. Tandick Resende e o presidente da casa, Jerbson Moraes (PSD), disseram que é preciso iniciar urgente uma investigação por intermédio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
A Prefeitura de Ilhéus e as empresas ainda não se manifestaram sobre o fato.
