EUA querem que Suprema Corte derrube lei antiaborto do Texas

O porta-voz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Anthony Coley, anunciou nesta sexta-feira (15) que o governo do país solicitará que a Corte Suprema bloqueie a lei antiaborto aprovada no Texas, uma das mais restritivas impostas no território, enquanto ainda há debate no Judiciário sobre o tema.

Há uma semana, o Tribunal de Apelações do Quarto Circuito, um dos mais conservadores dos EUA, restituiu a lei do estado, que é governado pelo Partido Republicano, apenas dois dias depois que um juiz a bloqueou temporariamente.

A corte tomou essa decisão em resposta a um recurso do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que é republicano, contra a decisão de um juiz federal do distrito.

Ontem, foi decidido que deverá ser realizada uma nova audiência no início de dezembro, para que o assunto seja solucionado.

Independente da decisão final do tribunal de apelações, o mais provável é que o caso termine novamente na Corte Suprema, que semanas atrás recusou pedido para considerar a lei, apesar de admitir que uma das partes tenha apontado dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.

A lei do Texas permite que pessoas, individualmente, apresentem ações civis contra quem ajudar uma grávida a abordar e chega a oferecer recompensas de até US$ 10 mil (R$ 54,5 mil) para cada denunciante, em caso de vitória judicial.

Esse sistema tem permitido, até agora, que as autoridades do Texas evitem assumir a responsabilidade pela aplicação da lei, pois a aplicação recai sobre os cidadãos particulares e não sobre os líderes conservadores que pressionaram pelo veto.

Essa brecha legal permitiu que a lei entrasse em vigor, apesar de contradizer expressamente a decisão judicial de 1973, que legalizou o aborto nos Estados Unidos, conhecida como “Roe contra Wade”.

O veto do Texas, que proíbe o aborto a partir de seis semanas de gestação, marco temporal em que muitas mulheres sequer sabem que estão grávidas, não contempla exceções como abusos sexuais. A regulamentação é a mais restritiva entre as 90 que entraram em vigor neste ano em todo o país, impulsionadas por políticos conservadores.