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O jogo político preferido em Brasília, atualmente, é segundo a coluna de José Casado, o do impedimento.
Jair Bolsonaro joga para impedir qualquer um que não seja ele, que, na realidade, é o principal adversário do próprio governo.
Seus aliados se sentem estimulados. Um deles, abrigado no PSL de Minas Gerais, apresentou na Câmara projeto de lei (nº 3064) para tornar inelegíveis por oito anos pessoas que “tenham cumprido pena, ainda que posteriormente revogada”.
É um caso exemplar de delírio legislativo por encomenda, amparado na má técnica jurídica — se a punição é revogada, não há pena.
Poderia ser chamada de “Lei Lula”, porque tem o claro objetivo de impedir o adversário petista de Bolsonaro, que lidera as pesquisas a 13 meses da eleição presidencial.
O PT de Lula, por sua vez, discursa pelo impeachment de Bolsonaro, mas se inibe na ação, porque vê nele o adversário ideal para enfrentar nas urnas de 2022 — o sentimento é recíproco no Palácio do Planalto.
Comportando-se como um time que se acha com a mão na taça de campeão, por antecedência, petistas têm negociado discretamente com Arthur Lira, presidente da Câmara, a aprovação de propostas que consideram atraentes para aplainar o caminho do governo a partir de 2023.
Em acordo com Lira, por exemplo, ajudou o governo Bolsonaro na aprovação acelerada de mudanças no Imposto de Renda. O resultado foi um projeto que soma incongruências, perdas para Estados e Municípios e excessos na concessão de privilégios — “jabutis”, no humor parlamentar — para algumas tribos de contribuintes. O Senado decidiu impedir esse jogo sobre o IR. Resolveu mudar o texto, que voltará à Câmara para nova rodada de votação.
Líder do Partido Progressistas, locomotiva do agrupamento parlamentar Centrão, o presidente da Câmara impede o avanço dos pedidos de impeachment de Bolsonaro. Já são 130.
No entanto, Lira compartilha com Bolsonaro e o PT de Lula o interesse em impedir futuras Lava Jato e as consequências daquilo que chamam de “criminalização” da política. Juntos, já limaram boa parte da legislação aprovada pelo Congresso que viabilizou a descoberta de corrupção em escala industrial na década passada.
Insistem, agora, no impedimento de adversários comuns. Com aval de Lira e o silêncio obsequioso do PT de Lula, o PP tenta resgatar no Código Eleitoral, valendo para 2022, a proibição de candidaturas de juízes e procuradores que “não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos” antes das eleições.
É matéria vencida. Foi proposta pelo bloco de parlamentares fiéis a Bolsonaro, abrigados no PSL, e rejeitada em votação na semana passada. Mas ontem o líder do PP na Câmara, Cacá Leão, resolveu manobrar para “desvotar” e aprovar a quarentena ainda neste mês.
Essa emenda poderia ser chamada de “Lei Sergio Moro”. Tem o claro objetivo de impedir a eventual candidatura do ex-juiz da Lava Jato, que aparece com média de dez pontos de preferência nas pesquisas de intenção de voto.
A política do impedimento é a essência da antipolítica. O regime militar cassava. Juscelino Kubitscheck, ao contrário, seduzia: quem pretendia ser seu adversário não se aproximava dele. E Getulio Vargas convertia:
— O senhor tem inimigos? — perguntou-lhe o historiador Emil Ludwig.
— Devo ter, mas não tão fortes que não possa torná-los amigos.
— E amigos?
— Claro que os tenho, mas não tão firmes que não venham a se tornar inimigos ─ replicou Vargas em conversa reproduzida pelo escritor Lira Neto.
