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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), decretou nesta última sexta-feira (10) estado de emergência no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais de Ilhéus, conforme o site Pimenta. O ato autoriza o município a dispensar licitação para contratar empresa de coleta de resíduos sólidos.
O futuro contrato de emergência também abarcará a coleta de resíduos hospitalares, a desobstrução de redes de drenagem pluvial e a limpeza de feiras livres e praias.
Segundo o decreto, a medida foi necessária devido à suspensão do processo licitatório nº 001281/2019 por determinação da Justiça e à impossibilidade legal de a Prefeitura renovar o contrato da CTA Empreendimentos, responsável pelo serviço atualmente.
Foi também durante estado de emergência, em março de 2019, que a Prefeitura de Ilhéus contratou a CTA Empreendimentos. Investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e objeto de punições do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra Marão, o contrato é alvo de suspeita de superfaturamento e de direcionamento.
