PSB vai ao STF para sustar MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdos das redes sociais

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suste os efeitos de MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais. O presidente assinou a MP na segunda (6), véspera de manifestações de raiz golpista e pró-governo.

Segundo a Folha, o partido protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar na corte na noite de segunda (6).

O PSB afirma que a manutenção da MP implica “ameaça de dano à saúde e à segurança da população brasileira e de enfraquecimento das instituições democráticas”. ​”Ao fim e ao cabo, ao proibir a moderação de conteúdo, a MP mina os grandes esforços institucionais dos Poderes Legislativo e Judiciário que têm sido empreendidos no combate à desinformação”, diz a sigla.

A MP limita não apenas o combate a notícias falsas, como também ao assédio, ao bullying e à xenofobia no Facebook, no YouTube, no Twitter e no TikTok.

O texto, que vem sendo trabalhado há alguns meses na Secretaria de Cultura, comandada por Mario Frias, estabelece que plataformas sejam impedidas de moderar conteúdos (como excluir ou diminuir seu alcance) que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”. As publicações passam a ser protegidas por direito autoral —uma relação inédita no campo de regulação de internet.

“A medida subverte, violenta e repentinamente, a lógica do Marco Civil da Internet, diploma que foi construído a partir de longo processo legislativo, com ampla participação da sociedade civil, e que é dotado, portanto, de relevante legitimidade social. Nele, buscou-se a compatibilização de princípios constitucionais e a sua funcionalização conforme as características e particularidades do ambiente virtual”, continua a ação.

“Vê-se que a Presidência da República se vale da liberdade de expressão como subterfúgio para promover medida unicamente favorável aos seus próprios interesses e que é incompatível com a lógica democrática e protetiva às liberdades do Marco Civil”, segue o PSB no documento.

Apelidada no governo de “MP da liberdade de expressão”, a medida confronta diretamente a atuação das redes sociais, que no contexto da pandemia, intensificaram a operação contra conteúdos enganosos, como mentiras relacionadas à Covid e às vacinas.

A MP dá 30 dias para que as empresas se ajustem. O texto precisa ainda passar pelo Congresso.