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Em reunião com representantes da União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA), Sindicato dos Portuários de Candeias e Associação Nacional da Guarda Portuária, na noite desta terça-feira (13), o deputado federal Bacelar (Podemos) afirmou que é contra a terceirização da guarda portuária e que irá interceder junto ao governo federal pela derrubada da Portaria nº 84/2021, do Ministério da Infraestrutura, que permite a prática.
O parlamentar defendeu ainda a aprovação da Medida Provisória 59/2007, que busca transformar a Guarda Portuária em Polícia Portuária Federal. “Vamos lutar pela aprovação da PEC que, de forma definitiva, reconhece o papel de polícia dos guardas portuários. Todos os dias eles lidam com grandes fortunas, mercadorias e são peças fundamentais para o desenvolvimento do país e recuperação da economia. O reconhecimento da categoria é fundamental”, pontuou.
Atualmente, a contratação dos profissionais é feita através de concurso público. A categoria argumenta que, ao entregar o controle dos portos públicos à iniciativa privada, o governo ameaça e interfere na segurança pública nacional. “A profissão existe há mais de 100 anos. Garantimos a ordem e segurança pública das águas brasileiras e exercemos muito bem esta função”.
Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% das exportações. São 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.
Na avaliação de Bacelar, a portaria, publicada no início do mês e que ainda não entrou em vigor, pode aumentar o desemprego, redução do mercado de trabalho para os avulsos, aumento de tarifas portuárias, fechamento de pequenas empresas importadoras e exportadoras e evasão de operadores portuários. “Vamos trabalhar para, juntos, derrubarmos essa Medida Provisória tão injusta e autoritária. Os guarda portuários são atividade-fim e não devem ser entregues à iniciativa privada”, concluiu o parlamentar.
