O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo.
Segundo o texto, assinado por 26 senadores, além de Paim, os partidos devem reservar pelo menos um terço de suas candidaturas de mulheres e de homens para negros.
A PEC ainda prevê que os recursos do fundo partidário e do fundão eleitoral sejam distribuídos a negros proporcionalmente ao número de candidaturas.