Barroso será relator de ação de Bolsonaro contra lockdown nos Estados e cidades

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para ser o relator da ação que Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação de decretos estaduais que impuseram lockdown em Paraná, Pernambuco e  Rio Grande do Norte.

No pedido, assinado conjuntamente por Bolsonaro e seu AGU, André Mendonça, ele argumentou que há nos decretos “violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.