A obrigatoriedade de os aplicativos de carro, em todo território baiano, disponibilizarem um botão de pânico, função na qual a passageira possa, em situação de risco, acionar o aplicativo e a polícia, concomitantemente, é o que propõe a deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
De acordo com o Artigo. 2º da proposição, “uma vez sendo acionada a função pela passageira, o aplicativo deverá emitir uma notificação, imediata, de alerta ao motorista e à polícia”. Essa notificação também deverá ser encaminhada à própria passageira por e-mail, mensagem de celular, whatsapp ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica que constam no cadastro do aplicativo.
A passageira poderá, também, cadastrar outros números e e-mails, identificando o grau de relação do cadastrado, a fim de ampliar a malha protetiva e de informação e prova documental, e a notificação deverá descrever a localização em tempo real, veículo e motorista cadastrado e prestador do serviço.
Segundo Jusmari Oliveira, a matéria é de relevância ante os dados alarmantes de violência praticada contra a mulher. “Para além disso, os aplicativos devem garantir segurança e proteção aos seus passageiros”, concluiu.