Confira a pauta da Câmara de Vereadores de Camaçari nesta terça (18)

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO -18 DE MAIO

• EXPEDIENTE DO DIA

1. MENSAGEM Nº.011/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências”.

 

2. PROJETO DE LEI Nº034/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

“Denomina de Arena Aclenaldo Alves dos Santos o campo de futebol na Rua da Aurora, localizado no bairro da Gleba C e dá outras providências”.

 

3. PROJETO DE LEI Nº033/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

“Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida”.

 

4. INDICAÇÃO Nº463/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A inclusão dos profissionais de educação física que trabalham na área de saúde, na categoria de prioridade para a vacinação contra o coronavírus”.

 

5. INDICAÇÃO Nº464/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A implantação de pista de caminhada e equipamentos de academia ao ar livre no Centro de Convivência da Pessoa Idosa – Conviver”.

 

6. INDICAÇÃO Nº336/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização do campo de futebol e construção de vestiário, arquibancadas e telamento, localizado na Rua do Campo, bairro Massaranduba, Camaçari-BA”.

 

7. INDICAÇÃO Nº344/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de uma via de acesso com infraestrutura completa, que ligue a Rua São João de Deus de Jesus, bairro Massaranduba a Via Parafuso, passando ao lado do Depósito Itaipava, Camaçari-BA”.

 

8. INDICAÇÃO Nº475/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de nova ponte de acesso, ligação entre o bairro do Parque Verde I e Parque Verde II, Avenida Lauro de Freitas”.

 

9. INDICAÇÃO Nº476/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, calçadas e rede de drenagem na Rua da Vitória, Rua Pôr do Sol, Rua Brasil, no bairro do Buri Satuba”.

 

10. INDICAÇÃO Nº491/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Obras de revitalização, pavimentação asfáltica, meio-fio, passeio, drenagem e rede de esgoto na 1ª Travessa Bom Jesus (rua que dá acesso à Via Principal de Monte Gordo – localizado entre a Praça Bom Jesus e a Praça do Jacaré), Monte Gordo, Camaçari-BA”.

 

11. INDICAÇÃO Nº492/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e instalação de rede de esgoto escoamento de águas pluviais na Rua Pião Manso, localizado no bairro Santo Antônio, em Camaçari-BA”.

 

12. INDICAÇÃO Nº430/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Instalação de posto de coleta laboratorial na UBS em Monte Gordo”.

 

13. INDICAÇÃO Nº461/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Realocação de trailers na Rua dos Laços, Vila de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

14. INDICAÇÃO Nº477/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica da Rua Juscelino Kubitschek no bairro do Parque Verde III em Camaçari”.

 

15. INDICAÇÃO Nº480/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de creche de tempo integral em Arembepe”.

 

16. INDICAÇÃO Nº356/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de academia ao ar livre no Residencial Caminho do Rio IV, situado na Via Atlântica (BA – 530) conhecida como Estrada da Cetrel, neste município”.

 

17. INDICAÇÃO Nº488/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de Ecopontos em locais estratégicos da Sede e Orla do município”.

 

18. INDICAÇÃO Nº486/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção da UPA da Mulher, na antiga Unidade de Saúde da Gleba B, nesta cidade”.

 

19. INDICAÇÃO Nº487/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e drenagem, Via Principal de Parafuso (desde a entrada do Distrito até o Centro do mesmo)”.

 

20. INDICAÇÃO Nº198/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A requalificação com recapeamento asfáltico e reforma dos passeios das vias de tráfego de transporte coletivo urbano e intermunicipal situadas em Buris de Abrantes e PHOC de Abrantes, em Vila de Abrantes”.

 

21. INDICAÇÃO Nº415/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que se reivindique junto à Fundação Pedro Calmon, órgão vinculado ao Governo do Estado, a participação de Camaçari na programação da festa de Independência da Bahia, incluindo o Município no roteiro de passagem do fogo simbólico pelas comemorações do 2 de Julho”.

 

22. INDICAÇÃO Nº458/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Regularização fundiária, no Loteamento Tucunaré, na Costa deste município”.

 

23. INDICAÇÃO Nº351/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que envide esforços para construção de sanitários na feirinha do Centro Administrativo”.

 

24. INDICAÇÃO Nº352/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um Centro Comercial no bairro do Jardim Limoeiro”.

 

25. INDICAÇÃO Nº334/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A manutenção do Estádio Municipal, Fernando Ferreira Lopes em Camaçari”.

 

26. INDICAÇÃO Nº374/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A construção de um campo de futebol com arquibancada, quiosque, instalação de alambrado e rede de proteção na parte superior do campo, no Km – 32 da BA – 099 ao lado do Rio Jacuípe, em Barra do Jacuípe, Camaçari”.

 

27. INDICAÇÃO Nº481/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de um corrimão na ponte de acesso à Rua Terra II, no bairro do Gravatá”.

 

28. INDICAÇÃO Nº482/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da Praça Cristo Rei no bairro Cristo Redentor”.

 

29. INDICAÇÃO Nº378/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Escola Municipal na comunidade da Malícia, Vila de Abrantes”.

 

30. INDICAÇÃO Nº 453/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A reforma geral da Escola Senhor dos Passos em Barra do Pojuca”.

 

31. INDICAÇÃO Nº 478/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa e ao Secretário da Saúde do Estado da Bahia Sr. Fábio Villas Boas, “A inclusão dos servidores do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19”.

 

32. INDICAÇÃO Nº239/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que encaminhe Projeto de Lei para implantação de Subprefeitura nos bairros Verde Horizontes, Jardim Limoeiro e Arembepe”.

 

33. INDICAÇÃO Nº494/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A redução do calçadão da Avenida Beira-Mar em Jauá para criação de via de estacionamento de veículos, bem como a colocação de lixeiras identificadas no padrão de coleta seletiva”.

 

34. INDICAÇÃO Nº424/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A revitalização com instalação de refletores de iluminação, telas de proteção (alambrado) e a construção de vestiários, no Campo de Futebol localizado na Beribeira II”.

 

35. INDICAÇÃO Nº 364/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica na localidade conhecida pelos moradores como Recanto da Paz, na Estrada Velha de Monte Gordo, neste município”.

 

36. INDICAÇÃO Nº 449/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A realização do serviço de patrolamento e cascalhamento com colocação de calhas nas laterais para direcionamento das águas pluviais na extensão da entrada da Fazenda Abacaxi, no Lodo em Barra do Pojuca, neste Município”.

 

37. INDICAÇÃO Nº361/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção de uma ponte sobre o córrego que divide os bairros PHOC III e Gleba E, entre as Ruas Carajás, interligando a Rua das Algarobas, Camaçari”.

 

38. INDICAÇÃO Nº362/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A recuperação total da praça, localizada na Rua Xingu no bairro PHOC III, Camaçari”.

 

39. MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº043/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

“Moção de Aplausos e Congratulações em alusão ao Dia Nacional do Gari, celebrado no dia 16 de maio”.

 

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

40. Processo de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Camaçari.

 

Processo TCM nº 04882e19, relativo às contas do exercício de 2018, acompanhado do Parecer Prévio que “Opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício financeiro de 2018. A Comissão Especial formada pela Mesa Diretora da Casa e presidida pelo vereador Flávio Matos e tendo como relator o vereador Dilson Magalhães Júnior, emitem parecer nº 033/2021, onde “…vota o relator pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, do exercício financeiro de 2018”. A comissão acompanhando o relator, exprime a sua opinião “seguindo o voto proferido pelo ilustre relator, votamos pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício de 2018” como pode ser lido no parecer de nº033/2021.

Após aprovação em primeiro turno a matéria retorna ao Plenário para o segundo turno de discussão e votação.

 

41. PROJETO DE LEI Nº016/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Institui a data de 19 de novembro como o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino na Cidade de Camaçari/BA”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 035/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 036/2021 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

 

• SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

42. PROJETO DE LEI Nº 1027/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Fica autorizada a concessão, com fundamento nos incisos I e II do art. 47 do Código Tributário Municipal, de remissão de dívida de IPTU, TXCL, COSIP, TRSD, ISS, TFF e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 029/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 030/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

43. PROJETO DE LEI Nº014/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do município de Camaçari, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 031/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

44. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“Institui o Programa Câmara Acessível e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer nº.032/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.