Conselho Político da CNM aponta impacto bilionário da aprovação do Piso da Enfermagem

Preocupação dos prefeitos é que não há indicação de fonte de receita para custear a nova obrigação

O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta segunda-feira (26) para discutir o impacto de uma possível aprovação do Piso Nacional de Profissionais de Enfermagem. Os municípios apontam a dificuldade de custear mais uma obrigação sem fonte orçamentária específica. Dados levantados pela CNM apontam que o piso da classe impactará em R$18,2 bilhões por ano na folha direta dos municípios e pode alcançar R$45 bilhões/ano se considerar os contratados de forma indireta por meio de associações sociais.

Na reunião, representando o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, o coordenador Jurídico da entidade, Isaac Newton Carneiro, afirmou que, diante da reação dos prefeitos, a UPB se antecipou em produzir uma carta para ser encaminhada aos senadores. Segundo ele, “fixar piso, sem ouvir os gestores municipais é inviabilizar as contas dos municípios”. Isaac Newton destacou a inconstitucionalidade da matéria por criar despesa ao ente federado sem apontar dotação orçamentária. “A UPB está com CNM e as associações de todo Brasil para demonstrar a inviabilidade desta matéria”, afirmou.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o esforço da UPB e disse que CNM encaminhará um ofício a todos os senadores e ao presidente do Senado, com dados de um levantamento. O documento manifestará a preocupação, uma vez que os municípios não possuem condições mínimas de arcar com mais essa obrigação e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos também entendem que a tramitação da matéria tem cunho político e é uma ação inapropriada, visto que se trata de um ano pré-eleitoral e a própria Lei Complementar 173 impede aumento de despesa do setor público, ou seja, mesmo aprovada, a proposta não terá efeito imediato.

“Sabemos a importância desses profissionais na saúde da população brasileira, é inegável, mas esse projeto que tramita no Congresso tem um impacto no orçamento dos municípios. O projeto não aponta fonte de receita. Nós não temos mais espaço [no orçamento] e a maioria dos municípios brasileiros já está no limite ou muito próximo do limite de gasto com pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, reforçou Aroldi.

Pauta Municipalista

Outras demandas municipalistas também entraram na pauta da reunião. A CNM informou às associações que está reunindo assinaturas dos senadores para a apresentação da PEC que desobriga os municípios a aplicarem 25% da receita na educação, durante a pandemia. Aroldi disse que faltam 12 assinaturas e pediu apoio dos líderes municipalistas para buscar o apoio dos senadores de suas bancadas.

A questão previdenciária foi outro assunto abordado. A CNM informou que já está tratando com a equipe econômica do governo a proposta de alongar em 240 meses o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. Os presidentes de associações também pediram o apoio da Confederação para dialogar com o Ministério da Saúde sobre a falta da segunda dose da vacina do coronavírus e de kits de intubação nos municípios.

Ao final da reunião, o presidente Aroldi também informou aos lideres municipalistas do processo de transição da gestão da CNM. “A Confederação vai continuar cada vez mais forte e atuando firme. Não tenho dúvida que pelos colegas que estarão na nova diretoria e pelo conhecimento extraordinário do nosso futuro presidente, Paulo Ziulkoski, nós teremos grandes conquistas pela frente”.