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A Câmara dos Deputados buscou nesta última quinta-feira (5) a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para discutir mudanças no sistema eleitoral. O objetivo de parte dos aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é instituir o distritão (vencem os mais votados para o Legislativo, independentemente do voto nos partidos) no lugar do sistema proporcional, em que os votos para todos os candidatos das legendas contam para o número de vagas.
A estratégia é votar a admissibilidade da PEC direto no plenário, já que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não está instalada, para assim agilizar a criação de uma comissão especial que debaterá o tema e formatará uma proposta para ser votada até outubro. A PEC votada modifica o prazo dos mandatos e proíbe a reeleição, mas deverá ser completamente modificada e foi escolhida apenas para ser o texto-base da discussão eleitoral.
Esse debate constitucional ocorrerá paralelamente a outro, o do Código de Processo Eleitoral, comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) para restringir o poder da Justiça Eleitoral de ditar normas sobre a eleição à revelia do Congresso, como ocorreu com a criação de cotas para candidaturas femininas e para o repasse de dinheiro público a candidatos negros.
Cotada para assumir a relatoria da PEC, a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), afirmou que o acordo entre os partidos é discutir o sistema eleitoral por causa do fim das coligações, que vigorou pela primeira vez em 2020. “Sem as coligações, aumentou muito o número de candidatos e em muitas cidades não foi possível formar chapa. Precisa mudar, se é distritão, distrital misto, criar federações, isso será discutido”, disse.
Siglas menores tentam pegar carona na PEC para mudar a cláusula de desempenho, que ameaça deixar legendas como PCdoB, Cidadania e PV sem dinheiro do fundo partidário e propaganda eleitoral na TV e rádio a partir da eleição de 2022. Para manter esses recursos, o partido precisa eleger 11 deputados em nove Estados ou ter 2% dos votos válidos para a Câmara.
A linha de corte poderia afetar também partidos que apoiaram a candidatura de Lira à presidência da Câmara, como Pros, Patriota e Avante. Segundo fontes, nanicos tentaram vincular o apoio ao deputado do PP na eleição à aprovação de mudanças na cláusula de desempenho, mas o compromisso dele foi apenas de que não travará o debate.
O líder do PSC na Câmara, deputado Aluísio Mendes (MA), disse que a cláusula deve afetar apenas três partidos em 2022 e que não causa preocupação na sua legenda. “Em nenhuma reunião com o presidente Arthur eu ouvi compromisso dele de aprovar mudança na cláusula. O que vi foi a promessa de que não barrará a discussão, cabe aos partidos buscarem os votos”, disse.
Por se tratar de mudança na Constituição, tanto o distritão como um afrouxamento na cláusula de desempenho dependem do apoio de 308 dos 513 deputados. O distritão já foi a voto duas vezes, em 2015 e 2017, e nunca chegou perto desse placar. Com os grandes partidos contra alterações na cláusula para restringir as siglas menores, parlamentares também avaliam como muito difícil qualquer flexibilização da regra de barreira.
