Vereador de Conquista questiona legalidade da licença do prefeito Hérzem Gusmão

Com o vencimento da primeira licença médica apresentada pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB), um Decreto Legislativo foi apresentado a alterando por tempo indeterminado foi apresentado à Câmara Municipal de Vitória da Conquista. De acordo com o documento e matéria publicada pelo Blog do Anderson, após ser aprovado, o prefeito de 72 anos precisará apenas enviar um relatório médico a cada 30 dias, uma vez que a validade do mesmo é indefinida. Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (3), o vereador Andreson Ribeiro Alves (PCdoB), comentou a medida. Segundo ele, é inconstitucional. “Me parece que uma licença por prazo indeterminado não encontra amparo legal”, apontou.

“Pode ser usado o próprio Regime Jurídico Único (RJU)”, disse Ribeiro, apontando formas de encontrar amparo para a situação do prefeito. Ele apontou ainda que percebe duas opções: ou a renovação periódica da licença ou encaminhá-lo para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Advogado ex-procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Andreson Ribeiro tem propriedade para o assunto. No dia 1º de janeiro foi ele quem levantou contrário a posse do advogado Ademir Ismerim Medina como prefeito por procuração. No final o juramento foi feito pela vice-prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, o que deixou e ainda deixa boa parte da equipe nomeada por Herzem Gusmão insatisfeita e temorosa com uma possível reforma administrativa.