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O projeto foi motivado por recente notícia do assassinato de uma adolescente com um tiro na cabeça por uma amiga de 14 anos praticante de tiro desportivo
O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que proíbe a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos na Bahia e sugere punição para associações, clubes e similares que burlarem a proibição. As sanções vão desde multa de até 50 salários-mínimos vigentes no país à suspensão do funcionamento em caso de reincidência.
O projeto foi motivado por recente notícia do assassinato de uma adolescente com um tiro na cabeça por uma amiga de 14 anos praticante de tiro desportivo. A menor infratora admitiu que a arma usada “no ato infracional análogo a crime de homicídio” era utilizada nas suas atividades desportivas e que o disparo aconteceu sem intenção.
“Com intenção ou não”, analisou Fernandes, “percebe-se que o cerne da questão está diretamente relacionado com a prática de tiro desportivo realizada por menores de idade”. O pedetista afirmou que seu projeto, “além de buscar evitar novas situações como a aqui mencionada, também tem o escopo de afastar o público infantojuvenil do contato direto com armas de fogo”.
Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente o inciso I, do art. 81, que “proíbe a venda de armas ou correlatos para crianças e adolescentes” e o art. 79 que veda a revistas ou publicações destinadas ao público infantojuvenil disponibilizarem “ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Para o autor da proposição, não faz nenhum sentido que os meios publicitários sejam impedidos de oferecer esses conteúdos, “situação que é absurdamente menos nociva, e os jovens possam praticar tiro desportivo com armas de fogo”. Em que pese a prática de tiro ser considerada como desportiva, “entende-se que tal esporte não deve ser oferecido aos baianos com menos de 18 anos”, considera Fernandes.
