Governo Federal vai impedir fechamento de fabrica na Bahia; saiba mais

O governo Bolsonaro entrou no circuito conforme a Folha de São Paulo, para tentar evitar o fechamento da fábrica Heineken em Alagoinhas, a maior da empresa no Brasil e que emprega atualmente 1.400 pessoas, entre funcionários diretos e indiretos.

A questão é que o empresário baiano Maurício Britto Marcellino da Silva ganhou na Justiça o direito de explorar o subsolo onde está a água que sustenta a produção da Heineken em Alagoinhas (BA). A decisão não cabe mais recursos e tornou-se definitiva, em 2015, e a ANM (Agência Nacional de Mineração) confirmou a decisão no fim do ano passado e, na última semana, enviou um ofício ao ministério pedindo que todas as autorizações dadas para a cervejaria fossem cassadas.

Foi aí que entraram no caso a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MME (Ministério das Minas e Energia). O Ministério disse que o ofício ainda deverá seguir o fluxo de análise das áreas técnica e jurídica antes de ser dado o parecer final.

A Heineken disse que desconhece qualquer ofício, enviado pela ANM para o Ministério de Minas e Energia, requerendo a cassação do seu requerimento de lavra para exploração de água mineral e que tem todas as licenças para a fábrica operar e que “não há nenhuma possibilidade de fechar sua unidade”.

Mas a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou no caso e apresentou uma petição no processo da agência afirmando que não concorda com o acordo firmado com a ANM para que a decisão judicial fosse cumprida.

Os advogados do empresário não entendem o repentino interesse da AGU pelo caso. “A União é pessoa jurídica distinta da agência de mineração e não é parte do processo”, afirma Luiz Henrique Oliveira do Carmo, advogado de Marcellino da Silva.

A disputa pela fonte tem mais de 20 anos. Segundo os advogados do empresário, Marcellino da Silva fez o requerimento para obter o direito de prioridade de exploração de fosfato em uma área de 2.000 hectares, na região de Alagoinhas, em 1993. Pela lei brasileira, ganha o direito de exploração do subsolo, independentemente de qual seja o mineral explorado, quem primeiro apresenta o pedido no órgão competente. Em dezembro de 1996, Marcelino foi surpreendido por uma notificação informal do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral de que uma fábrica de bebidas, a Schincariol, seria implantada e ele teria de ceder a área.

Depois a Schincariol, que recebeu o direito de exploração da área, foi vendida ao grupo japonês Kirin Holdings Company e depois a a cervejaria Heineken comprou a empresa e assumiu a fábrica baiana. O proprietário entrou na Justiça e em novembro de 2020, mais de 20 anos depois, saiu publicada no Diário Oficial da União, a anulação dos direitos de outorga da Heineken, mas falta agora o Ministério de Minas e Energia se manifestar.

A Heineken também diz que não é parte do processo, por isso nunca perdeu nenhum prazo de manifestação e que o direito do Sr. Mauricio Marcelino é a exploração de fosfato na maior parte da área requerida.