Decreto assinado pelo prefeito de Feira de Santana Colbert Martins (MDB) e publicado nesta última quarta-feira (6) no Diário Oficial Eletrônico do Município veda a admissão ou a contratação de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública direta e indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial e as fundações instituídas ou mantidas pelo Município.
Estão fora os cargos comissionados, cuja nomeação cabe ao prefeito municipal.