De acordo com o jornal O Globo, o projeto considera assédio contra a mulher qualquer ação de cunho sexual física, verbal, escrita ou psicológica, que gere constrangimento à vítima no trabalho, mesmo se acontecer fora do escritório. A omissão das autoridades responsáveis por tomar providências nesses casos também é considerada assédio.
Katia justifica a necessidade de uma lei para coibir o assédio por causa dos números alarmantes de casos em instituições privadas e públicas. Segundo a parlamentar, é preciso uma política institucional para coibir e erradicar a prática que “traz efeitos deletérios para as vítimas e para toda a sociedade”.